Política de Retenção e Exclusão de Dados
Esta política descreve como um usuário pode solicitar a exclusão de seus dados e nossas práticas de retenção de informações.
1. Como Solicitar a Exclusão de Dados
O titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão de suas informações pessoais de nossas bases de dados, ressalvadas as exceções legais.
A solicitação deve ser enviada para o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: privacidade@clinicacuidarmais.com.br , com o assunto “Solicitação de Exclusão de Dados”.
Para garantir a segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de processar o pedido.
2. Procedimento de Exclusão
Após a confirmação da identidade, faremos a exclusão definitiva dos dados pessoais solicitados de nossos sistemas ativos. O prazo para atendimento da solicitação é de até 15 (quinze) dias.
3. Limitações à Exclusão e Período de Retenção
É importante ressaltar que, mesmo com a solicitação de exclusão, a Clínica Cuidar Mais poderá reter alguns dados pessoais para cumprir com obrigações legais ou regulatórias. Em especial:
* Prontuários Médicos: Conforme a legislação brasileira (Lei nº 13.787/2018), prontuários médicos devem ser guardados por um período mínimo de 20 (vinte) anos após o último registro.
* Dados de Faturamento: Informações relacionadas a transações financeiras podem ser mantidas pelos prazos fiscais e legais aplicáveis.
Os dados retidos para cumprimento de obrigação legal terão seu uso restrito a essa finalidade e serão mantidos em ambiente seguro, sendo eliminados após o término do prazo legal.
4. Contato
Para dúvidas sobre esta política ou para fazer uma solicitação, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: atendimento@clinicacuidarmais.com.br
